Aviso Legal
Última atualização: 01/04/2025
1. Informações Gerais
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2. Objeto e Finalidade
O Site oferece uma calculadora online gratuita para estimar valores de rescisão trabalhista de acordo com a legislação brasileira. Os cálculos são meramente informativos e não substituem a consultoria de um profissional especializado.
3. Isenção de Responsabilidade
As informações contidas neste site são apresentadas de boa-fé e para fins informativos apenas. Não garantimos a exatidão, integridade ou atualidade de todas as informações disponibilizadas.
Os cálculos são realizados com base na legislação vigente conhecida até a data da última atualização do site, podendo não refletir mudanças recentes na legislação ou interpretações judiciais específicas.
O usuário reconhece e concorda que:
- Os resultados obtidos são estimativas e não valores oficiais ou definitivos;
- Não somos responsáveis por decisões tomadas pelo usuário com base nas informações do site;
- Recomendamos sempre a consulta a um advogado trabalhista ou contador especializado para validar qualquer cálculo antes de tomar decisões.
4. Propriedade Intelectual
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6. Limitação de Uso
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7. Modificações
Reservamo-nos o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação, configuração e conteúdo do Site, bem como os serviços oferecidos.
8. Lei Aplicável e Jurisdição
Este Aviso Legal é regido pelas leis brasileiras. Para a resolução de disputas decorrentes da aplicação deste Aviso Legal, as partes se submeterão aos Tribunais brasileiros da jurisdição onde se encontra o proprietário do site.
9. Contato
Para entrar em contato conosco sobre qualquer questão relacionada a este Aviso Legal, por favor, envie um e-mail para: [email protected]