Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo à Calculadora de Rescisão (calculadorarescisao.online). Ao acessar ou utilizar nosso site, você concorda em cumprir e ficar vinculado a estes Termos e Condições de Uso, nossa Política de Privacidade e todas as leis e regulamentos aplicáveis.

Se você não concordar com algum destes termos, está proibido de usar ou acessar este site. Os materiais contidos neste site são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.

2. Uso da Licença

É concedida permissão para uso temporário dos materiais (informações, ferramentas de cálculo, software, documentos, etc.) no site da Calculadora de Rescisão apenas para visualização transitória pessoal e não comercial. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título, e sob esta licença, você não pode:

• Modificar ou copiar os materiais
• Usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial)
• Tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no site da Calculadora de Rescisão
• Remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais
• Transferir os materiais para outra pessoa ou "espelhar" os materiais em qualquer outro servidor

Esta licença será automaticamente rescindida se você violar alguma dessas restrições e poderá ser rescindida por nós a qualquer momento. Ao encerrar a visualização desses materiais ou após o término desta licença, você deve destruir todos os materiais baixados em sua posse, seja em formato eletrônico ou impresso.

3. Isenção de Responsabilidade

Os materiais no site da Calculadora de Rescisão são fornecidos "como estão". Não oferecemos garantias, expressas ou implícitas, e por este meio nos isentamos e negamos todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos.

Além disso, não garantimos ou fazemos qualquer representação relativa à precisão, aos resultados prováveis ou à confiabilidade do uso dos materiais em seu site ou de outra forma relacionado a tais materiais ou em sites vinculados a este site.

As calculadoras e ferramentas disponibilizadas são para fins informativos e educacionais apenas. Os cálculos fornecidos devem ser considerados como aproximações e diretrizes gerais, e não como valores definitivos para tomada de decisões legais ou financeiras.

4. Precisão dos Cálculos

Embora nos esforcemos para manter nossas calculadoras atualizadas conforme a legislação brasileira vigente, não podemos garantir que todos os cálculos estejam absolutamente precisos ou atualizados com as mais recentes mudanças legislativas, jurisprudências ou interpretações legais.

Recomendamos fortemente que os usuários consultem um advogado trabalhista, contador ou outro profissional qualificado antes de tomar qualquer decisão com base nos resultados fornecidos por nossas calculadoras.

5. Limitações

Em nenhum caso a Calculadora de Rescisão ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro ou devido a interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais em nosso site, mesmo que a Calculadora de Rescisão ou um representante autorizado tenha sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos.

Como algumas jurisdições não permitem limitações em garantias implícitas, ou limitações de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, essas limitações podem não se aplicar a você.

6. Revisões e Erratas

Os materiais exibidos no site da Calculadora de Rescisão podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. Não garantimos que qualquer material em nosso site seja preciso, completo ou atual. Podemos fazer alterações nos materiais contidos em nosso site a qualquer momento sem aviso prévio.

7. Links

A Calculadora de Rescisão não analisou todos os sites vinculados ao seu site e não é responsável pelo conteúdo de nenhum site vinculado. A inclusão de qualquer link não implica endosso pela Calculadora de Rescisão do site. O uso de qualquer site vinculado é por conta e risco do usuário.

8. Modificações

A Calculadora de Rescisão pode revisar estes Termos de Uso a qualquer momento sem aviso prévio. Ao usar este site, você concorda em ficar vinculado à versão atual destes Termos e Condições de Uso.

9. Lei Aplicável

Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras e você se submete irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros.

10. Privacidade

Sua privacidade é importante para nós. Consulte nossa Política de Privacidade para entender nossas práticas.

11. Uso por Menores

Este site não é destinado a menores de 18 anos. Se você tem menos de 18 anos, use este site apenas com supervisão de um pai ou responsável.

12. Rescisão/Restrição de Acesso

Reservamos o direito, a nosso exclusivo critério, de encerrar ou restringir seu acesso a este site e aos serviços oferecidos, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso prévio.

13. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Calculadora de Rescisão, seus diretores, proprietários, funcionários e agentes de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios e custos razoáveis, decorrentes de ou em qualquer forma conectados com (a) seu acesso ou uso do site; (b) sua violação destes Termos de Uso; ou (c) sua violação de qualquer direito de terceiros.

14. Contato

Se você tiver dúvidas, comentários ou preocupações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail: [email protected]